Política de privacidade
A Escola Secundária Augusto Gomes respeita a privacidade dos utilizadores da presente aplicação de gestão da Formação em Contexto de Trabalho (FCT) e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Escola Secundária Augusto Gomes
NIF: 600010244
Morada: Rua de Damão, 4454-503 Matosinhos, Portugal
Email: geral@esag-edu.net
Para questões relacionadas com a proteção de dados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Email: rgpd.dsrn@dgeste.mec.pt
2. Finalidade do tratamento
A presente aplicação destina-se à gestão da Formação em Contexto de Trabalho (FCT), permitindo o registo, acompanhamento, supervisão e avaliação das atividades dos alunos em contexto empresarial.
3. Base legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com base:
- No exercício de funções de interesse público no âmbito educativo
- No cumprimento de obrigações legais
- Na gestão da relação pedagógica e administrativa com os alunos
4. Dados pessoais tratados
No âmbito da aplicação podem ser tratados os seguintes dados:
- Identificação do aluno (nome, número, turma, curso)
- Dados de contacto (email e, quando aplicável, telefone)
- Dados da entidade de acolhimento (empresa, tutor e respetivos contactos)
- Registos de atividades, relatórios de FCT e avaliações
- Observações e acompanhamento pedagógico por parte dos orientadores
- Dados de autenticação (credenciais de acesso)
As palavras-passe são armazenadas de forma encriptada, não sendo acessíveis pela Escola.
5. Dados de terceiros
Podem ser tratados dados de representantes das entidades de acolhimento (nome, função e contactos), exclusivamente para efeitos de gestão da FCT.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário à realização da FCT e respetivos procedimentos administrativos, podendo ser mantidos por períodos adicionais para efeitos de arquivo, em conformidade com a legislação aplicável e normas internas da Escola.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Retificação de dados inexatos
- Apagamento dos dados, quando aplicável
- Limitação do tratamento
- Oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
Os titulares podem ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Segurança
A Escola Secundária Augusto Gomes adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, nomeadamente:
- Controlo de acessos baseado em perfis de utilizador
- Encriptação de comunicações (HTTPS)
- Proteção contra acessos não autorizados
- Armazenamento seguro em servidor interno da Escola
9. Cookies
A aplicação utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, nomeadamente para gestão de sessões de utilizador autenticado.
10. Notificações
A aplicação pode enviar notificações eletrónicas, nomeadamente por correio eletrónico, exclusivamente no âmbito da gestão da FCT (ex: submissão de relatórios, alertas ou comunicações relevantes), não sendo utilizadas para fins comerciais.
11. Upload de ficheiros
A aplicação permite o carregamento de ficheiros (ex: relatórios, documentos ou evidências de atividades), sendo os mesmos tratados exclusivamente para efeitos de gestão da FCT.
Os utilizadores comprometem-se a não carregar conteúdos que contenham dados pessoais excessivos ou desnecessários face à finalidade do Serviço.
12. Dados de menores
Tratando-se de um contexto educativo, os dados pessoais de menores são tratados com especial cuidado, sendo garantidas medidas reforçadas de proteção e confidencialidade.
13. Partilha de dados
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto:
- Quando exigido por lei
- Quando necessário ao funcionamento técnico do serviço, assegurando sempre a conformidade com o RGPD
14. Alterações
A presente política de privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas na aplicação.